Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Mapeando espaços virtuais de informação sobre TDA/H e usos do metilfenidato / Mapping virtual spaces of information on ADHD and uses of methylphenidate

Resumo O consumo do metilfenidato vem atingindo níveis elevados no Brasil. Além do aumento significativo do diagnóstico de TDAH, transtorno cujo tratamento é realizado com metilfenidato, há indícios que este incremento se deu pela automedicação. Sabe-se que informações da internet, mais especificamente do Facebook, exercem forte influência em padrões de uso, apontando importantes desdobramentos do processo de farmaceuticalização da sociedade. Os objetivos deste artigo são introduzir a metodologia de pesquisa digital, mais especificamente, a aplicação de softwares de extração de dados de redes sociais (Facebook), e por meio dela mapear as informações sobre o uso deste medicamento nessas redes. O conteúdo, de acesso público, foi analisado e categorizado mediante ancoragem da literatura sobre o tema da farmaceuticalização. O mapeamento permitiu observar que o Facebook oferece importantes espaços virtuais para a circulação de informações, com um alcance de aproximadamente 600.000 pessoas. Os espaços representam fóruns de discussões onde as principais controvérsias sobre os usos do metilfenidato são colocadas: diagnóstico, identidade TDAH, resistência ao uso do medicamento, aquisição. Considerando os principais pontos suscitados por este mapeamento, é possível afirmar que, no caso do consumo do metilfenidato, seu uso apresenta aspectos da farmaceuticalização da vida cotidiana.

Abstract In the last five years, Brazil has presented a significant increase in ADHD diagnosis. Methylphenidate is the drug of choice for treatment and consumption has reached high levels. There is evidence that this increase is due to self-medication. It is known that information from the internet, specifically from Facebook, exerts a strong influence on use patterns, reflecting important developments in the process of pharmaceuticalization. The objectives of this article are to map information on the use of this medicine in virtual networks, by first introducing the digital research methodology, specifically the application of social networking data extraction software (Facebook). The publicly accessed content was analyzed and categorized using anchoring about pharmaceuticalization, provided by the literature. Facebook provides an important virtual environment for the circulation of information on methylphenidate consumption, with a range of about 600,000 people. The virtual discussion forums address the main controversies about methylphenidate use, which are diagnosis, ADHD identity, resistance to the use of the drug and acquisition. This form of information dissemination permits the identification and characterization of non-therapeutic uses of methylphenidate.

Uso racional de medicamentos, farmaceuticalização e usos do metilfenidato / Rational use of medicines, pharmaceuticalization and uses of methylphenidate

Resumo O uso racional de medicamentos (URM) é considerado um dos elementos-chave recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para as políticas de medicamentos. O crescimento excessivo no uso de medicamentos em muitos países tem sido apontado como uma importante barreira para o alcance do URM e faz parte de um fenômeno denominado ´farmaceuticalização´ da sociedade. Desta forma, o presente artigo objetiva apresentar movimentos para racionalizar o uso do metilfenidato no Brasil e discutir os limites impostos tendo como referência o conceito de farmaceuticalização da sociedade. Trata-se de estudo exploratório, realizado por meio de narrativa da literatura científica. As controvérsias acerca dos usos do metilfenidato o torna um bom exemplo deste fenômeno podendo auxiliar na reflexão e na construção de novos caminhos para os limites encontrados pelo conceito de uso racional de medicamentos.

Abstract The rational use of medicines (URM) is considered one of the key elements recommended by the World Health Organization (WHO) for pharmaceutical policies. The excessive increase in the use of medicines in many countries has been identified as a major barrier to the achievement of URM and is part of a phenomenon called the 'pharmaceuticalization' of the society. This paper aims to present innitiatives to rationalize the use of methylphenidate and its limits in Brazil, considering the concept of pharmaceuticalization of the society. It is an exploratory study, based on a narrative review of the scientific literature. Controversies about the uses of methylphenidate make it a good example of this phenomenon and may help in the reflection and construction of new paths to the limits found by the concept of rational use of medicines.

Adesão às listas de medicamentos essenciais por médicos brasileiros em atuação no sistema único de saúde / Adherence to the essential medicines lists by brazilian physicians in the unified health system

OBJETIVO: Investigou-se a adesão de médicos brasileiros em atuação no SUS a listas de medicamentos essenciais (LME), buscando conhecer o papel das LME na prática prescritiva e identificar a aceitação e barreiras para sua utilização no Brasil. MÉTODOS: O estudo, de âmbito nacional, entrevistou médicos da Atenção Primária e da hospitalar de 30 unidades públicas de saúde de municípios com e sem LME definida. Na análise dos dados foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa em saúde. As categorias finais de análise foram: (i) contato com diferentes LME; (ii) utilização das LME na prática clínica; (iii) percepção do conceito de medicamentos essenciais. RESULTADOS: Foram ouvidos 58 médicos, sendo 11 do Nordeste e do Centro-Oeste e 12 do Sudeste, Norte e Sul. Apenas 17 dos 58 médicos entrevistados informaram contato anterior com uma LME, a maior parte referindo-se à lista municipal. Quando perguntados se utilizavam a Rename em sua prática clínica, todos os entrevistados responderam que não. Dentre os motivos citados, estão (i) a indisponibilidade dos medicamentos (da lista) no momento requerido; (ii) a falta de orientação necessária para o uso; (iii) a impressão de que a composição da lista é inadequada à demanda clínica. CONCLUSÕES: Os resultados das falas expõem desconhecimento e baixa adesão a LME. Ainda que tenham tido algum contato prévio com uma LME, esta não é valorizada como fonte de informações para a prescrição baseada em evidências.

OBJECTIVE: To investigate the adherence to the essential medicines lists (EML) by Brazilian physicians practicing in the public health system and the role of the EML in prescribing practices, identifying barriers to their use in Brazil. METHODS: A nationwide study interviewed physicians from diverse public healthcare settings in 30 facilities, in municipalities with different statuses in regard to the existence of EMLs. Research data was analyzed through content analysis and perception analysis techniques. The final analytical categories were (i) physician's contact with different EMLs, (ii) use of EMLs in clinical practice and (iii) physician's perceptions regarding the essential medicines concept. RESULTS: A total of 58 physicians were interviewed, from all five Brazilian regions: eleven from the Northeast, eleven from the Mid-West, and twelve each from the Southeast, the North and the South. Seventeen of the 58 physicians reported previous contact with an EML, most of which had occurred with municipal lists. All physicians informed that they did not use the Brazilian Essential Medicines List (RENAME) in their clinical practices. Among the main reasons for this were: (i) unavailability of listed medicines at required moment, (ii) the lack of necessary information and training for adequate use of EML, and (iii) the perception that the composition of the EML is inadequate for clinical demands. CONCLUSIONS: Results from content analysis exposed low awareness regarding EMLs and the essential medicines concept, in addition to a low level of adherence to EMLs. Even though some physicians reported having previous contact with an EML, this tool is not valued as an evidence-based information source for writing prescriptions.

Construindo Critérios de Julgamento em Avaliação: especialistas e satisfação dos usuários com a dispensação do tratamento do HIV/Aids / Building Evaluation Criteria: experts and user satisfaction with pharmaceutical delivery services for HIV/Aids

Critério é uma ferramenta típica da avaliação e pode ser definido como uma dimensão-padrão em função da qual a realidade do objeto da avaliação receberá julgamento qualitativo e/ou quantitativo. Em uma avaliação, o procedimento de elaborar, esclarecer, negociar e aplicar critérios para determinar o valor (ou mérito) do objeto avaliado faz parte de um exercício metodológico que deve ser cuidadoso. Este artigo apresenta critérios de julgamento para avaliar a satisfação dos usuários com a dispensação dos medicamentos para o tratamento do HIV/Aids e seu processo de construção por meio de consenso entre diferentes atores sociais. Para estabelecer o consenso utilizou-se técnica de Delfos, uma técnica formal utilizada para consenso de especialistas com metodologia e processos estruturados. Neste estudo, foram considerados especialistas aqueles com experiência acadêmica e em gestão, bem como ativistas informados e comprometidos com a questão. Os achados foram sistematizados sob a forma de uma nova estrutura de satisfação, sob a qual os critérios construídos são articulados hierarquicamente. Buscou-se contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia metodológica participativa em avaliação e ampliar o conhecimento sobre a satisfação dos usuários e a dispensação dos medicamentos para HIV/Aids.

A criterion is a typical tool in the evaluation field that can be defined as a standard-dimension under which the object of an evaluation receives qualitative or quantitative judgments. During an evaluation, several rigorous methodological procedures are involved in development and application of suitable criteria to determine the value of the object being evaluated. This article presents a set of criteria to evaluate user satisfaction with HIV/Aids-related pharmaceutical delivery services. The criteria construction process involved consensus amongst different experts, from academia, NGOs, management, by means of the Delphi technique. This technique prescribes a series of formal steps towards a consensus of experts, based on pre-structured methodology and processes. The findings were systematically organized in a structure under which the resulting satisfaction criteria are hierarchically organized. Results suggest the importance of developing a methodological strategy in evaluation that involves participation of different actors and of enhancing knowledge on user satisfaction and pharmaceutical delivery services for HIV/Aids.

Logic models from an evaluability assessment of pharmaceutical services for people living with HIV/AIDS / Modelos lógicos provenientes de estudo de avaliabilidade da assistência farmacêutica para pessoas vivendo com HIV/Aids

Brazil was the first developing country to provide people living with HIV/AIDS (PLWA) with comprehensive, universal, free access to antiretroviral medicines (ARV). Pharmaceutical services are considered a strategic action that has the goal of providing access to rational use of quality medicines while also promoting user satisfaction. User satisfaction is a complex concept, and evaluation models for pharmaceutical services for PLWA were not found in the literature. Therefore, an evaluation approach to help assess this issue had to be developed. This article seeks to describe a theoretical evaluation model of user satisfaction with the dispensing of ARV, developed as part of an Evaluability Assessment (EA). It presents a brief review of the EA and user satisfaction and describes the development of models created during the EA. The lessons learned in the process are presented as a conclusion.

O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a fornecer medicamentos antiretrovirais (ARV) de forma integral, universal e gratuita às pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). A Assistência Farmacêutica é considerada uma ação estratégica e busca prover acesso a medicamentos de qualidade, com uso racional, promovendo a satisfação dos usuários. Satisfação do usuá-rio é um conceito complexo e modelos para avaliarem serviços farmacêuticos para PVHA não são encontrados na literatura. Este artigo objetiva descrever o desenvolvimento de três modelos criados em um Estudo de Avaliabilidade (EA). É apresentada uma breve revisão dos conceitos de EA e de Satisfação do Usuário. As lições apreendidas no processo são apresentadas como conclusão.

Conhecimentos, práticas e percepções de profissionais de saúde sobre o tratamento de malária não complicada em municípios de alto risco da Amazônia Legal / Uncomplicated malaria treatment in the Brazilian Amazon: knowledge, practices and perceptions of health workers in high-incidence municipalities

O controle da malária no Brasil conta com diagnóstico precoce e tratamento adequado e oportuno como estratégia para cura rápida e duradoura. Consequências clínicas e resistência aos antimaláricos podem resultar de falhas na prescrição, dispensação e aceitação dos profissionais aos esquemas terapêuticos propostos. Objetivou-se avaliar conhecimentos, práticas, percepções e atitudes de profissionais envolvidos na assistência farmacêutica à malária, frente ao protocolo oficial e a possíveis falhas na terapêutica. Entrevistaram-se profissionais em seis municípios na Amazônia Legal. Utilizou-se técnica de análise do discurso para determinação de categorias analíticas e sistematização. Dos 63 entrevistados, houve apenas um médico. Os demais, de nível médio, atuavam no diagnóstico, indicação e dispensação do tratamento antimalárico. O tempo de formação e de treinamento foi variável. Houve falhas na adesão ao protocolo nacional, perpassando indicação, dispensação e orientação aos pacientes. Os profissionais carecem de conhecimento para lidar com as especificidades da doença e do tratamento. A responsabilização de profissionais que não possuem o preparo necessário para a atenção sugere necessidade de políticas para a adequada capacitação e incorporação de recursos humanos.

Malaria control in Brazil is based on early diagnosis and adequate and timely treatment as strategies for a rapid and long-lasting cure. Clinical consequences and resistance to antimalarials may arise from problems in prescribing, dispensing and in acceptance of therapeutic regimens by healthcare workers. We studied knowledge and practices, perceptions and attitudes of health workers participating in pharmaceutical services for malaria, regarding the official protocol and the possible flaws in therapy. Health workers from six municipalities in the Brazilian Amazon were interviewed. Speech analysis was employed as a technique to determine analytical categories and to organize data. There was only 1 physician among the 63 interviewees, the others were health technicians carrying out diagnosis, therapy indication and dispensing of antimalarial treatment. Training time and period since course completion varied. Flaws in the adherence to the national protocol included therapy indication, dispensing and counseling. Health workers need knowledge to face disease and treatment specificities. Holding accountable health workers that are unprepared and unfit for the job may indicate the need for adequacy in policies regarding adequate training and hiring of human resources.

User satisfaction with pharmacy services in the Brazilian National STD/AIDS Program: validity and reliability issues / Satisfação de usuários do Programa Nacional de DST/AIDS com a dispensação de medicamentos: aspectos de validade e confiabilidade

The objective of this study is to evaluate the psychometric properties of a user satisfaction scale regarding the Brazilian National STD/AIDS Program, specifically related to dispensing AIDS medicines. The scale was developed and applied in a study covering 10 Brazilian States that evaluated the quality of medicine dispensing. The questionnaire was answered by 1,412 people living with HIV and undergoing antiretroviral therapy. Construct validation involved two stages of factor analysis. The item-total correlation matrix was analyzed, and tests for associations between the target variable, socio-demographic variables, and related constructs were performed. Reliability was studied by means of the sub-scales' internal consistency, estimated by Cronbach's alpha. Five relevant satisfaction dimensions were identified. A moderate level of internal consistency was found for these dimensions, suggesting they were adequate. The results of the association tests agreed with other studies reported in the literature. We conclude that the instrument is appropriate for application in similar populations with adequate psychometric characteristics and serves to measure users' assessments of the pharmaceutical services received and helps to orient improvements in such services.

O objetivo do presente artigo é avaliar propriedades psicométricas de uma escala de satisfação de usuários do Programa Nacional de DST/AIDS com a dispensação de medicamentos. A escala foi desenvolvida e aplicada num estudo abrangendo dez estados brasileiros para avaliar a qualidade da dispensação de medicamentos. O questionário foi respondido por 1.412 pessoas vivendo com HIV em tratamento com anti-retrovirais. Para validação de constructo, foram realizadas duas etapas de análise fatorial. A matriz de correlação item-escala corrigida foi analisada; testes de associação entre a variável de interesse, variáveis sócio-demográficas e constructos relacionados foram realizados. A confiabilidade foi estudada por meio da consistência interna das subescalas, estimada pelo alpha de Cronbach. Cinco dimensões da satisfação foram identificadas. Encontrou-se consistência interna moderada para essas dimensões, sugerindo adequações. Houve concordância entre os resultados dos testes de associação realizados e os achados de outros estudos descritos na literatura. O instrumento mostrou-se apropriado para ser aplicado em populações semelhantes, servindo para aferir a avaliação dos usuários sobre os serviços recebidos e assim orientar melhorias nos serviços avaliados.

Avaliaçäo da assistência farmacêutica às pessoas vivendo com HIV/AIDS no Município do Rio de Janeiro / Evaluating pharmaceutical services for people living with HIV/AIDS in the city of Rio de Janeiro

Este estudo tem como objetivo avaliar o acesso à assistência farmacêutica, prestada aos portadores do HIV/AIDS, em serviços da rede pública de saúde no Município do Rio de Janeiro, Brasil, focalizando aspectos relacionados às dimensöes: disponibilidade, oportunidade e adequaçäo dos recursos. A estratégia utilizada foi a análise de implantaçäo, que permite avaliar os processos envolvidos na produçäo dos efeitos esperados para uma intervençäo, e sua relaçäo com o contexto organizacional. Foi realizado um estudo de caso em onze serviços públicos de saúde, selecionados segundo: representaçäo das diferentes áreas programáticas, nível de complexidade e atençäo a mais de cem portadores de HIV/AIDS. O grau de implantaçäo do programa (89 por cento) foi considerado aceitável. Contudo, foram identificadas deficiências, que podem ser contornadas com treinamento do pessoal envolvido no processo, e com a adoçäo de um programa da qualidade. Säo também discutidas algumas limitaçöes dos indicadores utilizados. Concluindo, ressalta-se a importância desse tipo de avaliaçäo, como metodologia que permite o monitoramento para a melhoria contínua da qualidade da assistência farmacêutica

AIDS na Marinha: vivendo o fim de uma carreira / Aids in the navy

Discute os efeitos do processo de afastamento e reforma pela infecçäo do HIV, nos militares da Marinha do Brasil. A manutençäo da saúde dos militares aparece como preocupaçäo permanente dentro das Forças Armadas, já que estes têm como funçäo principal a defesa da naçäo em casos de instabilidade interna ou conservaçäo da segurança externa, assim sendo, episódios de doença säo avaliados por normas rígidas que necessitam de constantes atualizaçöes. O doente ou o portador de um atributo biológico negativo em relaçäo à essa referência deve ser afastado do convívio coletivo. No caso específico da síndrome de imunodeficiência adquirida, torna-se difícil precisar a base do processo de estigmatizaçäo, pois ela se sustenta quase sempre, numa relaçäo de ambigüidade entre o atributo biológico e o moral. A utilizaçäo das três dimensöes (periculosidade, näo-produtividade e culpabilidade) para caracterizar o estigma foi fundamental para localizar e discutir as questöes importantes e polêmicas que perpassam por todo o processo de testagem, afastamento e reforma. A participaçäo dos próprios militares afastados ou reformados como informantes foi fundamental para o aprofundamento desta discussäo. A morte civil é anunciada a partir daí, ou seja, da proibiçäo do exercício das atividades profissionais e da inviabilizaçäo do projeto de vida. Sob o argumento de preservaçäo do vigor físico (e moral) da instituiçäo, padröes rígidos säo construídos com o objetivo de proteçäo da saúde de um determinado grupo, sem levar em conta o bem estar de todos os indivíduos. O estudo apontou, a partir das representaçöes sociais dos militares infectados pelo HIV pertencentes à Marinha, a urgente necessidade de alteraçäo das normas estabelecidas, num esforço para manter estas pessoas inseridas no sistema.